O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instalou, nesta sexta-feira (18), a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Paulista. A solenidade ocorreu no Fórum Dr. Irajá D’Almeida Lins, no Centro, e marcou o início das atividades da unidade especializada no município.
Com a nova vara, os processos relacionados a casos de violência doméstica ocorridos em Paulista passam a ser acompanhados diretamente pela unidade instalada no município. Antes, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Olinda também tinha jurisdição sobre os casos de Paulista.
A instalação foi estabelecida pelo Ato nº 1.459, de 16 de setembro de 2026. A unidade foi criada a partir da transformação do 1º Juizado Especial Criminal da Capital, conforme a Resolução nº 582, aprovada pelo TJPE em outubro de 2025.
O juiz Ricardo de Sá Leitão foi designado para responder pela nova unidade, sem prejuízo de sua atuação na 2ª Vara Criminal de Paulista. O TJPE também determinou a redistribuição para a nova vara dos processos que tramitavam em Olinda e que são relacionados a fatos ocorridos em Paulista.
Além da vara especializada em violência doméstica, o TJPE instalou no mesmo dia a Vara Regional do Tribunal do Júri de Paulista, Abreu e Lima e Igarassu, com sede em Paulista. A unidade ficará responsável pelos processos de competência do Tribunal do Júri dos três municípios.
A solenidade reuniu representantes do TJPE, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública, OAB, Polícia Civil, Poder Executivo, magistrados, servidores e outras autoridades.
A instalação das duas unidades ocorre após mudanças aprovadas pelo TJPE para ampliar a estrutura judiciária de Paulista e regionalizar parte dos serviços. A criação da Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica havia sido aprovada pelo Pleno do Tribunal em outubro de 2025.
