A Prefeitura do Paulista realizou, nesta quarta-feira (4), uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir a formação dos Conselhos Municipais dos Direitos Humanos e dos Direitos da População LGBTQIAPN+. O encontro teve como objetivo instituir as comissões eleitorais responsáveis pela condução do processo de escolha dos novos representantes.
A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, por meio da Superintendência dos Direitos Humanos, com participação de representantes da sociedade civil.
Durante a audiência, ficou definido que a gestão municipal ficará responsável pela elaboração do Regimento Eleitoral. Após a conclusão do documento, serão abertas as inscrições para os interessados em participar do processo, tanto como candidatos a conselheiros quanto como eleitores.
Os conselhos municipais são espaços de participação e controle social. Entre suas atribuições estão contribuir com a formulação, o acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas relacionadas à promoção e à defesa dos direitos humanos.
O superintendente dos Direitos Humanos, Kleber Pyrrho, destacou a importância da participação de grupos que, segundo ele, historicamente tiveram pouca visibilidade nas políticas públicas.
“Trabalhar pelas pessoas que, ao longo do tempo, foram invisibilizadas e conhecidas como minorias é fundamental, pois as políticas públicas nem sempre atendem às reais necessidades e à proporção desses grupos”, afirmou.
A audiência representa uma etapa preparatória para a organização do processo eleitoral dos conselhos. Ainda não foram divulgadas as datas para abertura das inscrições e realização da votação.
Foto: João Gonçalves/SEI
