O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta terça-feira (1º) as restrições impostas à campanha do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão). Com a decisão, o presidenciável volta a poder realizar propaganda eleitoral nas redes sociais registradas na Justiça Eleitoral, participar de debates e entrevistas, além de receber recursos do Fundo Eleitoral.
A medida representa uma mudança em relação à decisão anterior, que havia suspendido a campanha digital do candidato após a identificação de perfis em redes sociais que não teriam sido informados dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral. Segundo o TSE, a omissão envolvia diversos perfis utilizados pela campanha.
Na nova decisão, Toffoli determinou que os perfis já cadastrados no sistema DivulgaCand sejam restabelecidos pelas plataformas digitais. O ministro também concedeu prazo para que a campanha apresente informações complementares sobre os perfis utilizados durante o período eleitoral.
Ao justificar o recuo, o magistrado afirmou que a medida busca garantir a regularidade da disputa eleitoral, preservando tanto a fiscalização das campanhas quanto o direito dos eleitores de terem acesso às mensagens dos candidatos por meios considerados legítimos.
A decisão teve ampla repercussão no cenário político e jurídico, já que as restrições anteriores também impediam Renan Santos de participar de debates e de receber recursos públicos destinados à campanha. Com a nova determinação, a candidatura volta a atuar normalmente enquanto o processo segue em análise pela Justiça Eleitoral.
