O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da campanha do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) e de seu candidato a vice, Aroldo Medina. A decisão foi assinada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso na Corte, e publicada nesta segunda-feira (31).
A medida suspende atos de campanha na internet, o recebimento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates eleitorais até nova deliberação da Justiça Eleitoral.
Segundo a decisão, a campanha teria deixado de cumprir exigências legais relacionadas ao registro de canais digitais utilizados na disputa eleitoral. O ministro apontou que perfis em redes sociais, sites, blogs e aplicativos de mensagens devem ser informados à Justiça Eleitoral dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
De acordo com o processo, os integrantes da chapa apresentaram, em 19 de agosto, uma complementação ao pedido de registro com a relação de 18 perfis em redes sociais. No entanto, a informação foi encaminhada após o registro inicial da candidatura, protocolado em 7 de agosto.
Para o relator, a situação exige a adoção de medidas cautelares até a análise definitiva do caso. Com isso, ficam suspensas as atividades de campanha digital e o acesso aos recursos públicos destinados à candidatura.
Renan Santos criticou a decisão e afirmou considerar a medida excessiva. Em declaração à imprensa, classificou a suspensão como um “absurdo” e afirmou que sua campanha pretende recorrer da decisão.
A expectativa é que a defesa apresente um mandado de segurança ao TSE buscando reverter a determinação e restabelecer a normalidade da campanha eleitoral.
Crédito: Jovem Pan.
