A Prefeitura do Paulista iniciou a campanha do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem débitos de impostos e taxas municipais em atraso. A iniciativa segue até o dia 30 de outubro e garante descontos de até 100% em juros e multas, além de opções facilitadas de parcelamento.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam quitar pendências tributárias junto ao município e evitar o aumento dos encargos sobre dívidas em atraso. Para aderir ao Refis, é necessário que os débitos referentes ao exercício de 2026 estejam quitados ou em situação regular.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento parcelado em até 60 vezes no boleto bancário ou em até 24 parcelas no cartão de crédito, conforme as regras estabelecidas pelo programa.
Descontos oferecidos pelo Refis 2026
Os benefícios variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida:
- Cota única: 100% de desconto em juros e multas;
- Até 6 parcelas: 90% de desconto;
- De 7 a 18 parcelas: 70% de desconto;
- De 19 a 30 parcelas: 50% de desconto;
- De 31 a 45 parcelas: 35% de desconto;
- De 46 a 60 parcelas: 20% de desconto.
Segundo a administração municipal, o programa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, permitindo que cidadãos e empresas reorganizem suas finanças e mantenham a situação tributária em conformidade com as obrigações municipais.
Além dos benefícios concedidos aos contribuintes, os recursos arrecadados por meio do Refis contribuem para o fortalecimento da arrecadação municipal, auxiliando na manutenção e execução de serviços e políticas públicas.
Como aderir
Os interessados devem procurar a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Paulista até o dia 30 de outubro para obter informações e formalizar a negociação dos débitos.
O atendimento é realizado na unidade da Secretaria de Finanças, localizada no Paulista North Way Shopping, no Centro da cidade. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e aos sábados, das 9h às 15h.
Também é possível realizar o agendamento prévio para atendimento aos sábados por meio da plataforma oficial da Prefeitura do Paulista.
