O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para suspender o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passaria de 30% para 32%. O pedido foi apresentado com solicitação de liminar e questiona a segurança da medida para a frota de veículos em circulação no país.
Segundo o MPF, a mudança foi aprovada sem estudos técnicos considerados suficientes para comprovar os impactos da nova composição em veículos de diferentes modelos e anos de fabricação. O órgão também pede que a alteração só seja implementada após a realização de perícia técnica independente e divulgação dos resultados à população.
Além da suspensão da medida, a ação solicita que a União adote critérios mais rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis, incluindo testes de longa duração e maior transparência na apresentação dos estudos técnicos. O MPF também pede indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
A elevação da mistura foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, com validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada. O governo federal argumenta que a medida pode reduzir a dependência de combustíveis fósseis e diminuir o preço da gasolina ao consumidor.
Até o momento, não há decisão da Justiça sobre o pedido de liminar. O processo seguirá em análise, e a implementação da nova mistura dependerá dos próximos desdobramentos judiciais.
