PEC aprovada em dois turnos prevê dois dias de descanso remunerado, redução gradual da jornada de trabalho e manutenção dos salários; texto segue para promulgação.

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, regime em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança estabelece a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta também prevê a redução da jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem diminuição salarial.

Mudança será implementada de forma gradual

A implementação das novas regras ocorrerá de maneira progressiva após a promulgação da emenda constitucional. Pelo texto aprovado, 60 dias depois dessa etapa, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.

Após mais 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais. Com isso, a transição completa está prevista para ocorrer em 14 meses após a promulgação.

Apenas um senador votou contra

A PEC foi aprovada com ampla maioria nas duas votações realizadas pelo Senado. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A votação foi concluída na mesma noite após a aprovação de um calendário especial, que permitiu acelerar a tramitação da proposta.

O texto aprovado pelos senadores manteve a versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano. Dessa forma, a matéria não precisa retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

O que muda para os trabalhadores?

A proposta representa uma mudança importante nas regras da jornada de trabalho no Brasil. Com a adoção da escala 5×2, os trabalhadores abrangidos pela nova regra terão dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução progressiva da carga horária.

A expectativa é ampliar o tempo disponível para o convívio familiar, o lazer, os estudos e o descanso. A medida também prevê a manutenção dos salários, mesmo com a diminuição da jornada.

A mudança, porém, não entra em vigor imediatamente com a votação. A aplicação das novas regras depende da promulgação da emenda constitucional e seguirá o cronograma de transição estabelecido no texto.