Lei Orelha propõe punição a menores por maus-tratos contra animais
Projeto de lei quer alterar o ECA e permitir internação em casos de violência contra animais Um novo projeto de lei apresentado no Senado Federal reacendeu o debate sobre punições a menores envolvidos em maus-tratos contra animais. A proposta, conhecida como Lei Orelha, foi protocolada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) após a morte do cão […]
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