Revogação do decreto das hidrovias atende reivindicação de povos indígenas da Amazônia
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (23), a revogação do Decreto nº 12.600, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada de hidrovias na Amazônia. A medida foi confirmada após mais de um mês de protestos liderados por povos indígenas, especialmente das comunidades localizadas na região do Baixo Tapajós, no oeste do Pará.
O decreto, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluía estudos para a concessão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. No entanto, a norma passou a ser alvo de críticas por parte de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, que alertaram para possíveis impactos sociais, ambientais e culturais nas áreas afetadas.
Protestos pressionaram governo por mudanças
Desde o início das mobilizações, os povos indígenas realizaram manifestações em diferentes regiões do país. Entre as ações, houve a ocupação do escritório da multinacional do agronegócio Cargill, no Porto de Santarém, às margens do Rio Tapajós, além de protestos em São Paulo e na capital federal. Um grupo de indígenas também permaneceu acampado em Brasília, cobrando a revogação do decreto.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a decisão do governo foi resultado de um processo de diálogo com as comunidades afetadas. De acordo com ele, após ouvir diferentes posições dentro do próprio governo, ficou definido que o decreto seria revogado como forma de respeitar as reivindicações apresentadas.
Hidrovias geram debate sobre impactos ambientais
O modal aquaviário é considerado estratégico para o escoamento da produção do agronegócio, especialmente de cargas oriundas do Mato Grosso com destino aos portos do Pará. Entretanto, comunidades ribeirinhas e indígenas demonstram preocupação com os efeitos desse tipo de empreendimento sobre seus territórios.
Estimativas do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) apontam que cerca de sete mil indígenas, de 14 etnias diferentes, vivem na região do Baixo Tapajós. As lideranças locais destacam que a concessão das hidrovias pode comprometer modos de vida tradicionais, além de causar impactos ambientais significativos.
Compromisso com consulta prévia aos povos
O governo federal reforçou que a decisão está alinhada ao compromisso de respeitar a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas. Esse compromisso já havia sido mencionado anteriormente, após protestos de indígenas da etnia Munduruku durante eventos relacionados à COP30, em Belém.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou que a escuta das comunidades é fundamental para a construção de políticas públicas. Segundo ela, a revogação do decreto reafirma o respeito aos direitos dos povos originários e à preservação da floresta amazônica.
Entidades alertam para riscos ambientais
As entidades indígenas da região também criticaram a ausência de estudos ambientais aprofundados. Entre os riscos apontados estão danos à pesca, erosão das margens dos rios, ressuspensão de substâncias contaminantes e impactos irreversíveis em um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.
Portanto, a revogação do decreto representa uma vitória das mobilizações indígenas e reforça o debate sobre desenvolvimento, sustentabilidade e respeito aos direitos dos povos tradicionais no país.
Fonte: Prefeitura do Paulista – https://paulista.pe.gov.br/
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