Exames para CNH ficam mais baratos após nova portaria publicada no Diário Oficial
Os custos para obtenção e renovação da carteira de motorista ficaram menores após nova medida anunciada pelo Detran. A redução nos preços dos exames para CNH entrou em vigor nesta quarta-feira (11), conforme portaria publicada no Diário Oficial, trazendo mudanças importantes para quem pretende tirar a primeira habilitação ou renovar o documento.
Com a atualização, os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, passam a custar R$ 90 cada quando realizados em clínicas credenciadas. Dessa forma, a redução nos preços dos exames para CNH busca tornar o processo mais acessível para a população, diminuindo gastos obrigatórios relacionados à habilitação.
Nova regra define valor único para exames
Segundo o órgão, as clínicas credenciadas não poderão mais cobrar valores superiores aos estabelecidos na nova portaria. Caso haja cobrança irregular, o Detran orienta que o condutor registre denúncia junto à Ouvidoria para que as providências cabíveis sejam adotadas.
A medida regulamenta a Portaria nº 927/2025 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), baseada na Medida Provisória nº 1.327/2025. Assim, a redução nos preços dos exames para CNH passa a ter validade oficial e aplicação obrigatória em todo o sistema vinculado à norma.
Medidas buscam facilitar acesso à habilitação
A redução nos preços dos exames para CNH integra um pacote de ações do governo federal voltado à diminuição dos custos para novos condutores. Além disso, as mudanças também pretendem facilitar o acesso ao documento e estimular a regularização de motoristas.
Entre as iniciativas anunciadas, está a renovação automática da CNH sem pagamento de taxas para condutores que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Dessa maneira, o processo se torna mais simples para quem mantém bom histórico de direção.
O Detran recomenda que motoristas interessados em renovar a carteira ou trocar a Permissão para Dirigir (PPD) pela CNH consultem primeiro o aplicativo oficial CNH do Brasil, a fim de verificar se a atualização já foi realizada automaticamente.
Outras mudanças também foram anunciadas
A redução nos preços dos exames para CNH não é a única novidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a chamada CNH Social, que permite o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda.
Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução que retira a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obtenção da habilitação. Consequentemente, a expectativa é que as mudanças ampliem o acesso à carteira de motorista e reduzam barreiras financeiras para novos condutores.
Portanto, a redução nos preços dos exames para CNH representa mais um passo na tentativa de tornar o processo de habilitação mais acessível, transparente e econômico para a população brasileira.
Fonte: extra.globo.com
Acompanhe as notícias oficiais do Paulista no portal Paulista Notícias PE! www.paulistanoticiaspe.com.br
