Procon Paulista Promove Fiscalização Educativa de Listas de Material Escolar na Rede Particular de Ensino
Com o início do novo ano letivo, o Procon Paulista realizou, nesta quarta-feira (21), uma ação de fiscalização educativa em escolas particulares do município para verificar o cumprimento das normas estabelecidas sobre listas de material escolar. A iniciativa segue as diretrizes do órgão estadual de defesa do consumidor.
A fiscalização, que aconteceu no bairro de Paratibe e se estenderá a outros bairros durante a semana, tem como objetivo garantir maior transparência no processo de matrícula, orientar famílias e assegurar os direitos dos estudantes. O coordenador de fiscalização, Jônatan Ferreira, destacou que a ação visa também orientar proprietários de escolas e coibir cobranças abusivas, que já são alvo de denúncias recepção pelo órgão.
Nota Técnica do Procon-PE Define o que Pode ou Não Ser Cobrado
Com base na nota técnica do Procon Pernambuco, não poderão ser incluídos na lista de material escolar itens de limpeza, higiene, expediente e outros que não se vinculam diretamente às atividades do processo de aprendizagem. A listagem detalhada está disponível nas redes oficiais do Procon-PE.
Consumidores Podem Fazer Denúncias Através de Canais Oficiais
Em caso de denúncias, os consumidores devem entrar em contato com o Procon Paulista pelos canais oficiais:
- WhatsApp: (81) 99930-0253
- Instagram: @proconpaulistape
- Atendimento Presencial: Praça João XXIII, s/n, Centro (de segunda a sexta, das 8h às 16h)
A ação reforça o trabalho de proteção ao consumidor no Paulista, especialmente em um período de grande movimentação financeira para as famílias com a compra de materiais escolares.
Para mais informações sobre os direitos do consumidor no Paulista, consulte os canais oficiais do Procon Municipal.
Fonte: Prefeitura do Paulista – https://paulista.pe.gov.br/
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