Já está em vigor uma nova regra que define um teto nacional de R$ 189 para a soma dos exames exigidos nos processos de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes da medida, os valores eram definidos individualmente por cada Detran estadual, o que provocava grandes diferenças de preços entre os estados.
A determinação foi oficializada por meio de portaria assinada pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, e pode ser exigida pelos candidatos e motoristas em qualquer estado do país.
Na prática, o limite estabelecido corresponde ao valor total dos exames médicos e psicológicos, e não a cobranças separadas. Isso significa que os profissionais credenciados deverão dividir esse teto entre as avaliações, ficando em torno de R$ 94,50 para cada exame. O pagamento continua sendo feito diretamente ao médico ou à clínica responsável.
