Fiscalização Conjunta Autua Restaurante no Janga por Irregularidades Sanitárias e Administrativas
Uma ação conjunta foi realizada na tarde desta segunda-feira (1°/12) em um restaurante localizado no bairro do Janga, no Paulista. A operação foi conduzida pela Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria de Saúde do município, em parceria com o Procon Municipal, após a recepção de uma denúncia registrada na noite de domingo (30).
Entre as principais irregularidades constatadas pelos fiscais está a ausência do licenciamento sanitário, para a qual foi determinada uma providência imediata por parte do estabelecimento. Problemas relacionados às condições de higiene do local também foram identificados.
Problemas de Higiene e Prazos para Regularização São Estabelecidos
Durante a vistoria, foi observado acúmulo de gordura e sujeira de fritura nas paredes, além da presença de utensílios antigos e sem uso, que foram orientados a ser descartados. A recomendação formal foi para que a limpeza de todas as áreas do estabelecimento fosse intensificada.
Apesar das não conformidades, alguns aspectos positivos foram registrados. Todos os funcionários possuíam certificação em boas práticas de manipulação de alimentos, e os itens armazenados em freezers estavam corretamente etiquetados, com indicação de datas de abertura e validade. Esses fatores contribuíram para que uma interdição imediata não fosse determinada.
A equipe fiscalizadora emitiu um Termo de Notificação, estabelecendo prazos de 48 horas e cinco dias para que o restaurante se adequasse a todas as exigências sanitárias apontadas.
Procon Também Identifica Falta de Documentação Obrigatória
A atuação do Procon Municipal na mesma ação identificou a ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível ao público, item de exibição obrigatória. A falta do alvará de funcionamento atualizado, documento essencial para o comércio, também foi constatada.
Estabelecimento é Autuado e Tem Direito à Defesa
Diante das irregularidades encontradas, o restaurante foi formalmente autuado, sendo garantido o seu direito à ampla defesa. O estabelecimento dispõe agora de um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa, que será submetida à análise do órgão. Após essa avaliação, uma decisão final será emitida, podendo resultar em condenação ou absolvição.
Vigilância Sanitária Reforça Importância das Denúncias Populacionais
A Vigilância Sanitária do Paulista reforçou que as denúncias da população são um instrumento fundamental para a garantia da segurança alimentar no município. A orientação aos consumidores é para que permaneçam atentos às condições de higiene dos locais que frequentam. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelo WhatsApp (81) 99472-0225.
O órgão também relembrou que bares, restaurantes e estabelecimentos similares são obrigados a possuir alvará de localização e funcionamento, além do licenciamento sanitário emitido pela Prefeitura. O processo de licenciamento deve ser realizado pelo endereço eletrônico: https://paulista.aprova.com.br/home.
Fonte: Prefeitura do Paulista – https://paulista.pe.gov.br/
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