Resolução aprovada nesta segunda-feira (1º) elimina obrigatoriedade de aulas em autoescolas e estabelece novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) resolução que elimina a exigência de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer nos próximos dias.
Além de extinguir a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução atualiza e estabelece novas regras para o processo de habilitação de condutores em todo território nacional. A medida representa mudança significativa no sistema tradicional de formação de motoristas, que até então exigia curso teórico e prático em estabelecimentos credenciados.
Flexibilização do Processo de Habilitação
A decisão do Contran amplia as opções para candidatos à primeira habilitação, permitindo que possam preparar-se para os exames através de alternativas fora do sistema convencional de autoescolas. As novas diretrizes mantêm a exigência dos exames teórico e prático, porém oferecem maior flexibilidade na forma de preparação para estas avaliações.
Impacto nos Custos da Habilitação
Especialistas em trânsito avaliam que a medida poderá reduzir significativamente os custos para obtenção da CNH, uma vez que elimina a necessidade de pagamento pelos pacotes tradicionais oferecidos por autoescolas. Contudo, mantém-se a exigência de aprovação nos testes padronizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A resolução também atualiza outros aspectos do processo de habilitação, adequando normas às demandas contemporâneas de mobilidade e segurança viária. As mudanças integram esforços de modernização do sistema nacional de trânsito e ampliação do acesso à documentação necessária para condução de veículos.
Fonte: Redação Paulista Notícias PE
Informações atualizadas até 1º de dezembro de 2025
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