Parlamentares analisam 47 matérias incluindo projeto sobre adulteração de bebidas com “jabutis do bem” com cortes de despesas
A Câmara dos Deputados inicia nesta semana um regime de esforço concentrado para deliberar sobre pautas prioritárias do governo federal. Por acordo entre líderes partidários, os trabalhos no plenário serão intensificados para analisar 47 matérias de interesse do Executivo.
Entre os projetos em pauta está o que aumenta penas para crimes de falsificação de produtos alimentícios e bebidas. A proposta, que ganhou relevância após casos de intoxicação por metanol, recebeu emendas com medidas de contenção de gastos públicos, classificadas como “jabutis do bem” por parlamentares governistas.
Medidas de Contenção de Gastos
O relator deputado federal Kiko Celeguim incluiu em seu parecer dispositivos que preveem a incorporação do programa Pé-de-Meia ao piso constitucional da educação e estabelecem limites para o pagamento do seguro-defeso aos pescadores, vinculando-o às dotaçãoes da Lei Orçamentária Anual.
A estratégia do governo busca compensar parte da perda arrecadatória decorrente da rejeição da Medida Provisória nº 1.303/2025, que representaria cerca de R$ 17 bilhões aos cofres públicos em 2026. A base governista argumenta que as medidas de corte de despesas dificultam a oposição de rejeitar a matéria.
Outras Propostas em Tramitação
O plenário também analisará requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar que institui o Código de Defesa do Contribuinte, prevendo punições para devedores contumazes. Aprovado pelo Senado em setembro, o texto poderá tramitar diretamente no plenário caso a urgência seja aprovada.
Outra proposta incluída na pauta é o projeto que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), destinado a fortalecer o setor químico nacional. A agenda legislativa ainda contempla matérias sobre segurança pública e iniciativas alusivas ao Outubro Rosa.
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