Ex-presidente e sete integrantes do “núcleo 1” têm prazo até 27 de outubro para apresentar embargos de declaração ao STF
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete integrantes do chamado “núcleo 1” envolvido na tentativa de golpe de Estado têm até segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a condenação decidida pelo Supremo Tribunal Federal. O prazo para interposição dos embargos de declaração se encerra às 23h59.
Este tipo de recurso permite que as equipes jurídicas questionem possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros, embora raramente alterem o resultado final das condenações. Na prática, os embargos costumam funcionar como medida protelatória para adiar o encerramento da ação penal e eventuais prisões dos condenados.
Análise pela Primeira Turma
Os recursos serão analisados e votados em plenário virtual pelos ministros da Primeira Turma do STF. Embora não exista prazo legal estabelecido para a marcação deste julgamento, a expectativa é de que ocorra com rapidez, dada a natureza do caso.
Caso os embargos sejam rejeitados, as defesas ainda poderão apresentar um segundo recurso do mesmo tipo. Se este também for negado, o STF reconhecerá o trânsito em julgado da ação, tornando a condenação definitiva e permitindo o início do cumprimento das penas.
Penas do Núcleo 1
Bolsonaro recebeu a pena mais severa do grupo, sendo condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A partir do trânsito em julgado, os condenados ficam sujeitos à prisão para cumprimento das respectivas penas.
Situação de Mauro Cid
O tenente-coronel Mauro Cid, integrante do mesmo núcleo, deve ser o único que não apresentará recurso. Com essa decisão, o processo pode atingir o trânsito em julgado para ele antes dos demais acusados.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, publicar o certificado de trânsito em julgado e dar início à execução penal de Cid. O militar, condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, já cumpriu dois anos e cinco meses sob medidas restritivas de liberdade.
Fonte: Redação Paulista Notícias PE
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